SEGUNDO A LEI, A CULPA ESTÁ FUNDAMENTADA NA TEORIA DA PREVISIBILIDADE. PREVISIBILIDADE É A POSSIBILIDADE DE SE PREVER UM FATO. DIZ-SE HAVER PREVISIBILIDADE QUANDO O INDIVÍDUO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE ENCONTRAVA, PODIA CONSIDERADO COMO POSSÍVEL A CONSEQÜÊNCIA DE SUA AÇÃO. ASSIM SENDO, AO TRABALHADOR, SÓ É DEVIDA A CULPA QUANDO O ACIDENTE FOR CAUSADO POR ERRO PROFISSIONAL, O QUE DETERMINA A SUA IMPERÍCIA. OS ERROS DE OMISSÃO E NEGLIGENCIA DEVEM SER ATRIBUÍDOS AOS QUE TÊM O PODER DA DECISÃO. O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ENGENHARIA TRAZEM CONSIGO DANOS CONSIDERÁVEIS À PRODUÇÃO DA EMPRESA. A LEI 8213 - CUSTEIO E BENEFÍCIOS - À PARTIR DE SUA APROVAÇÃO CONSIDERA O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA COMO CONTRAVENCAO PENAL. O QUE DIZ A NORMA (LEI 6514, PORTARIA 3214) OS PROFISSIONAIS DO SESMT DEVERÃO APLICAR TODO CONHECIMENTO DE ENGENHARIA, DE MODO A REDUZIR ATÉ ELIMINAR OS RISCOS EXISTENTES NO LOCAL DE TRABALHO, E DETERMINAR, QUANDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS CONHECIDOS PARA A ELIMINAÇÃO DO RISCO E ESTE PERSISTIR, MESMO QUE REDUZIDO, A UTILIZAÇÃO DE EPI’S.
Esta matéria foi extraída do Blog Segurança do Trabalho
TST ALEXANDRE ROGERIO ROQUE
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